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PIS - Programa de Integração Social

Conforme site da Caixa, o PIS é um programa que busca a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa, e o responsável pelo pagamento do PIS é a Caixa​ Econômica Federal. Esse programa foi criado a através da Lei Complementar n° 7/1970.

Na mesma época foi criado também o PASEP que é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, ou seja um programa destinado aos servidores público e o responsável é o Banco do Brasil.

Até 04/10/1988 os empregadores faziam as contribuições para o PIS e então o pagamento era feito de forma proporcional ao valor da remuneração do empregado e o tempo de serviço.

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial substituiu a antiga forma de receber o PIS, a partir dessa lei o pagamento passou a ser de no máximo um salário mínimo pago conforme um calendário anual.

Direito ao PIS

Nem todos os trabalhadores tem direito de receber o Abono Salarial. Para ter direito a receber o PIS é necessário seguir algumas exigências , o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Valor a ser recebido de Abono Salarial

Com a Lei 13.134/15, houve uma alteração na forma de pagamento do PIS, a partir dessa lei o valor a ser recebido depende da quantidade de tempo trabalhado no ano-base.

Conforme a lei, cada mês trabalhado equivale a 1/12 avos do salário mínimo, sendo necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias no mês para ele entrar no cálculo.



TITULO DESCRIÇÃO
Calendário PIS 2016 - pagamento do PIS Calendário com as data de pagamento do PIS no ano de 2016